CONTRATO DE ADESÃO PARA ASSINANTES

 

A ACEITAÇÃO DO PRESENTE INSTRUMENTO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS.

 

A empresa DANIELE AUGUSTA DA MATA 38232303875, nome fantasia DAMATA MAKEUP, com sede em São Paulo – SP, inscrita no CNPJ nº 22.220.033/0001-80, aqui denominada DAMATA MAKEUP e a pessoa física ou jurídica, identificada pelo registro de usuário do site, doravante denominada ASSINANTE, celebram o presente contrato sob as cláusulas e condições abaixo descritas.

 

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviço de ACESSO  ao conteúdo das páginas para assinantes, disponíveis no site Curso de Automaquiagem para Pele Negra. (https://www.automaquiagempelenegra.com.br).

 

O ASSINANTE não poderá baixar o curso para o seu dispositivo pessoal, pois o serviço se refere apenas ao acesso ao conteúdo para assistí-lo na forma eletrônica (“on line”), sem a possibilidade de “download.” O curso “online”, apresentado pela Daniele Da Mata, possui 10 (dez) aulas.

 

DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Cláusula 2. Na vigência do contrato, o ASSINANTE terá acesso ilimitado ao conteúdo do site conforme Cláusula 1, desde que utilizado conforme o Termo de Uso e a Política de Privacidade estabelecidas pelo site.

 

Cláusula 3. A assinatura é realizada exclusivamente através do site  e intermediada pela Plataforma Hotmart, a PLATAFORMA HOTMART é disponibilizada pela HOTMART B.V., empresa holandesa, sediada em Brouwer 1, 5521 DK, Eersel, The Netherlands, (HOTMART B.V.), identificação fiscal nº 853863751, para ser utilizada em qualquer país do mundo, e, para ser utilizada em transações realizadas no Brasil, em reais, e exclusivamente entre usuários que se declarem brasileiros, são oferecidas pela LAUNCH PAD TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.427.325/0001-05, sediada em Belo Horizonte/MG, na Rua Sergipe nº 1014 – conjunto 802, Bairro Savassi – CEP 30130-171, Belo Horizonte – MG (HOTMART BR).

 

Cláusula 4. No ato do pagamento, o usuário deverá informar seus dados com CPF e um e-mail válidos, bem como nome e endereço completos.

 

Cláusula 5. Completado o pedido, o usuário deverá seguir as instruções de acordo com a forma de pagamento escolhida.

 

DOS PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO

Cláusula 6. O valor dos serviços previstos neste contrato é de R$89,90 (oitenta e nove reais e noventa centavos) para acesso pelo período de 6 (seis) meses corridos, contados a partir do efetivo pagamento, processamento e comunicação à DAMATA MAKEUP pela empresa Hotmart, conforme a cláusula 9 do presente instrumento.

 

Cláusula 7. O pagamento poderá ser feito através de boleto bancário, cartão de crédito ou através da plataforma Hotmart, sendo todas essas formas processadas pela plataforma do Hotmart, conforme cláusula 3.

 

Cláusula 8. Caso o ASSINANTE emita o boleto e o mesmo não seja pago, a assinatura não será completada, inexistindo qualquer ônus às partes, ficando o pedido de assinatura sem efeito.

 

Cláusula 9.  A DAMATA MAKEUP não se responsabiliza pelo pagamento de tarifas entre o GATEWAY DE PAGAMENTO Hotmart e o ASSINANTE que, eventualmente, sejam resultantes do procedimento de pagamento da assinatura.

 

Cláusula 10. A liberação da assinatura ocorrerá assim que a DAMATA MAKEUP receber a confirmação do pagamento pelo GATEWAY DE PAGAMENTO Hotmart.

 

Cláusula 11. Os pagamentos efetuados através de boleto bancário, têm a sua compensação realizada em até 3 dias úteis seguintes ao pagamento. Caso expire o prazo e o acesso não seja liberado, o ASSINANTE deverá entrar em contato através do e-mail escola@damatamakeup.com .

 

DO PRAZO

Cláusula 12. A assinatura se iniciará automaticamente ao ser registrado o primeiro login de acesso do ASSINANTE e estará ativa para acesso pelo período de 6 (seis) meses corridos após o primeiro acesso realizado com sucesso.

 

Cláusula 13. No caso de eventual interrupção dos serviços prestados causada por falhas técnicas nos servidores da DAMATA MAKEUP, o período de assinatura do ASSINANTE será prorrogado gratuitamente pelo mesmo período da interrupção.

 

DA RESPONSABILIDADE DO ASSINANTE

Cláusula 14. O serviço contratado pelo ASSINANTE, não pode ser objeto de comercialização, cessão a terceiros sob qualquer título, ou exploração econômica, implicando na rescisão imediata do contrato e na responsabilização do ASSINANTE por perdas e danos ou outras medidas legais cabíveis.

 

Cláusula 15. O conteúdo das informações contidas no site do https://www.automaquiagempelenegra.com.br, bem como sua marca, nome empresarial, nome de domínio, vídeos, bancos de dados e arquivos são propriedade da DAMATA MAKEUP e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo absolutamente vedada a cópia, distribuição, uso ou publicação, total ou parcialmente, de qualquer material ou parte do site e de todo o conteúdo nele ofertado sem prévia e expressa autorização da titular dos direitos da autora.

 

Cláusula 16. A senha para acesso ao conteúdo é de uso pessoal e o ASSINANTE obriga-se a mantê-la em sigilo e em nenhuma circunstância deverá informar os dados de acesso a outra pessoa.

 

Cláusula 17. O ASSINANTE deve manter as configurações do seu equipamento para acesso ao serviço, ficando obrigado a não alterar endereços IP (Internet Protocol) do computador e/ou da rede através da qual acessa o sítio objeto do contrato, nem alterar o endereço de e-mail, com a finalidade de lesar direito alheio ou dificultar sua identificação.

 

Cláusula 18. A DAMATA MAKEUP se reserva ao direito de, quando necessário, comunicar a ocorrência deste fato às autoridades competentes, além de cancelar imediatamente a referida assinatura, sem aviso prévio.

 

Cláusula 19. O ASSINANTE é responsável por todos os equipamentos e programas de computador para a utilização dos serviços contratados, assim como pelas despesas de acesso à internet (acesso discado, banda larga, etc).

 

Cláusula 20. O ASSINANTE é responsável pelos danos que possam ocorrer ao seu equipamento, decorrentes da má utilização de qualquer software/hardware ou por falhas técnicas ocorridas em seu provedor de acesso à internet.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

Cláusula 21. Na vigência do contrato, a DAMATA MAKEUP poderá colocar ou retirar o título de conteúdo de exclusividade do conteúdo, sem aviso prévio.

 

Cláusula 22. O ASSINANTE autoriza a DAMATA MAKEUP a divulgar o nome da empresa ou pessoa física em sua lista de assinantes, bem como utilizar as informações de contato como e-mail e telefone para divulgação de ofertas e produtos que no futuro venham a ser representado pela DAMATA MAKEUP ou seus parceiros.

 

Cláusula 23. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, como competente para solucionar eventuais controvérsias que deste contrato possam se originar, excluindo-se qualquer outro.

 

Equipe DAMATA MAKEUP

 

Antes de se tornar assinante, é importante que você esteja de acordo com as condições da assinatura conforme descritas nesta página.